REQ 6636/2017 => PL 7606/2017

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7606/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laudivio Carvalho - SD/MG

31/05/2017

Ementa

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2017

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; total: 318.
DCD de 09/08/17 PÁG 15 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6636/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que 'Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).'".

08/08/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria sobre a Mesa.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; total: 318.
DCD de 09/08/17 PÁG 15 COL 01