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REQ 59/2019 CAPADR
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Rocha - PSDB/AC 10/04/2019
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária".
24/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado com subscrição dos Deputados General Girão, Aline Sleutjes e Vilson da Fetaemg.
25/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Indicação n° 543/2019 encaminhada à Mesa para que seja enviada ao Ministério da Agricultura.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
25/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Arquivado