PL 5783/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3596/2015 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Ivan Valente - PSOL/SP | 11/07/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para isentar da cobrança de tarifa e outros preços públicos os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | Apense-se à(ao) PL-3596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3596/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5783/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para isentar da cobrança de tarifa e outros preços públicos os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto". | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 49 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3596/2015 | ||||||||||||||||||||||
18/01/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3596/2015 | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3596/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||