MSC 748/1990

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 377/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/10/1990

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS I E II DE 1977, ADICIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949, ADOTADOS EM 10 DE JUNHO DE 1977 PELA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE A REAFIRMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO APLICAVEL AOS CONFLITOS ARMADOS.

Indexação

SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, GENEBRA, DIREITO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, VITIMA, REVOLUÇÃO, GUERRA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CRE, CCJR E CDN.

22/10/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 90 PAG 10985 COL 02.

24/10/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA. DCN1 30 10 90 PAG 11379 COL 01.

12/12/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 14 12 90 PAG 14353 COL 01.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.