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PL 5764/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 06/07/2016
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 269/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com sede na cidade de Brasília - DF.
Apresentação do Projeto de Lei n. 5764/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 31 COL 01.
18/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
02/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2016)
20/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016,  solicitando a  retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.764/2016, de autoria daquele Tribunal.
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
10/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 5.764/16.
10/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5764/2016    Emendas apresentadas
PL 5764/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”