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REQ 77/2021 PEC03220
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 16/06/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2021, pelo Deputado Paulo Ramos  (PDT/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação".
22/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.