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PEC 188/2016
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Origem: PEC 128/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 23/02/2016
Ementa
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Trata da transferência de encargos financeiros para a União, Estados, Distrito Federal e  Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
29/02/2016
Apense-se à(ao) PEC-122/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 135/16, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que 'Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal".
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 188/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-122/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 254 COL 01.
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2022 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/7/2022 - 9h - 116ª Sessão)
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta da PEC 122, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/7/2022 - 9h - 116ª Sessão)