REC 275/2006 => PL 4428/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
PL 4428/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Pastor Frankembergen - PTB/RR e outros | 28/03/2006 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
10/04/2006 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
28/03/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REC 275/2006, pelo Dep. Pastor Frankembergen, que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004." | |||||||||||||||||||||||
10/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. | |||||||||||||||||||||||
19/04/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19955 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2006 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. DCD de 05 12 06 PÁG 53723 COL 01. |
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12/12/2006 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
11/02/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4088/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004." | |||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1119/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Recurso. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | |||||||||||||||||||||||
17/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | |||||||||||||||||||||||