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PL 3682/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
02/08/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, recursos, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, pesquisa, etiologia, diagnóstico precoce, tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
05/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
15/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3682/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista". |
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10/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023. |
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11/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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24/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
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25/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Parecer. |
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A. |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2024). |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2024 a 11/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3682/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3682/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 3682/2023 |
Parecer do Relator |
05/10/2023 |
Duarte Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 3682/2023 |
Substitutivo |
05/10/2023 |
Duarte Jr. |
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Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e outras causas de deficiências. |
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PAR 1 CPD => PL 3682/2023 |
Parecer de Comissão |
01/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. |
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SBT-A 1 CPD => PL 3682/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 3682/2023 |
Parecer do Relator |
02/12/2024 |
Amom Mandel |
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 3682/2023 |
Substitutivo |
02/12/2024 |
Amom Mandel |
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PRL 2 CSAUDE => PL 3682/2023 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Amom Mandel |
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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