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PFC 32/2000
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 05/07/2000
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), OMISSÃO, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMISSÃO, CONTA TELEFONICA, APURAÇÃO, QUALIDADE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, USUÁRIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2000 À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO.
01/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
28/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
09/03/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
31/03/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
12/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação.
24/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
12/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação.
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
03/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. Pres. 289/2004 ao Presidente do TCU, Sr. Valmir Campelo, solicitando a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
02/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 204-SGS-TCU-Plenário.
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/10/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
14/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1999-SGS-TCU-Plenário onde constam cópia do Acórdão, Relatório de Auditoria e do Relatório e do Voto que fundamentaram a deliberação.
22/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG),  pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
28/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
18/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
26/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 28/04/07, PÁG 19935 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 32/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2000 À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
PFC 32/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 32/2000 Relatório Prévio 12/11/2004 Olavo Calheiros Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação.
RLF 1 CDC => PFC 32/2000 Relatório Final 22/03/2007 Júlio Delgado Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG),  pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
PAR 1 CDC => PFC 32/2000 Parecer de Comissão 18/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG),  pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
PFC 32/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2003 => PDC 698/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Fernando Ferro Requer o desarquivamento das proposições listadas.