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MPV 984/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/06/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Pelé, direito de transmissão de imagem, Entidade desportiva, direito de arena, clube esportivo, clube mandante do jogo. _Redução, prazo, contrato de trabalho, atleta profissional, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Autorização, emissora de televisão, rádio, televisão por assinatura, patrocínio, veiculação, marca registrada, uniforme (vestuário), clube esportivo, futebol. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 18/06/2020 a 22/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 02/08/2020**.
Congresso Nacional: 18/06/2020 a 16/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
18/06/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (91) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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18/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 18/06/2020 a 22/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 02/08/2020**.
Congresso Nacional: 18/06/2020 a 16/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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23/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1649/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a retirada de tramitação das Emendas n° 40 e 41 a Medida Provisória 984/2020". |
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23/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 213/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 984, de 2020, que , "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da
pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
À Medida foram oferecidas 91 (noventa e uma) emendas, |
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Recebida a Mensagem nº 348/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984/2020. |
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24/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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24/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 667. |
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29/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1649/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada das emendas n. 40 e 41 apresentadas à Medida Provisória n 984/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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17/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 108, de 14/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/08/2020 – Edição Extra A – Seção 1 – Página 1) |
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20/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 133, de 19/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 984, de 2020, no dia 15 de outubro do corrente ano (DOU de 20/10/20 - Seção 1 - página 3) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 984/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 984/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 984/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 348/2020 |
Mensagem |
23/06/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, "Altera a Lei nº 9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". |
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REQ 1649/2020 |
Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
23/06/2020 |
Danilo Forte |
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Requer a retirada de tramitação das Emendas n° 40 e 41 a Medida Provisória 984/2020. |
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