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PFC 96/2012
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 06/09/2012
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2012 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 150/2012, da Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno, a Proposta de Fiscalização e Controle anexa, de autoria do Sr. Nelson Marchezan Júnior, que 'Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura".
06/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 96/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura".
30/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
30/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/12 PÁG 34787 COL 01.
30/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
16/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho
Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação.
12/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Deley (PSC-RJ).
Aprovado o Relatório Prévio.
12/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
18/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. P. 62/2013 ao TCU solicitando a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela ANATEL para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados plaos serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e tv por assinatura, conforme o Relatório Prévio do deputado Augusto Coutinho
02/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso 1177 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. Pres. 62/13 e informando a autuação no Tribunal como processo n TC-018.022/2013-8
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado ao Relator o Of. Secr. 196/13 com cópia do Acórdão 1864/2012 que acompanha o TC 023.332/2009-7 , apenas para conhecimento, pois, apesar de não ser relativo à essa PFC, tem matéria análoga.
12/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
26/03/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
26/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
09/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
10/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado os Of. Sec. 283/13 e 284/13 , respectivamente aos deputados Nelson Marquezan Junior e Augusto Coutinho, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam.
Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011
26/01/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
09/04/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/2015 com cópia do Acórdão n. 596/2015 (relatório e voto) na apreciação do processo TC 018.022/2013-8
13/04/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. Sec. 81/2015 ao autor com cópia do Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/15
Encaminhado Of. Sec. 83/15 ao relator dep. Paulo Azi, com cópia do Aviso TCU 344/2014
02/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Final.
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/08/15, PÁG 273 COL 01, Letra A.