PEC 111/2015 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Ademir Camilo - PROS/MG | 13/08/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre os Agentes, Supervisores e Analistas de Segurança do grupo Rede. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
14/08/2015 | |||||||||||||||||||||||
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2015, pelos Deputados Ademir Camilo (PROS-MG) e outros, que: "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre os Agentes, Supervisores e Analistas de Segurança do grupo Rede". | ||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/15 PÁG 173 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas | ||||||||||||||||||||||
14/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||
17/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
17/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/08/15 PÁG 221 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2748/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 111/2015 à PEC 534/2002. ". |
||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.748/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.748/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 534/2002 e n. 111/2015 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
28/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||