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PL 2040/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7136/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
22/06/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que só serão consideradas para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa da empregada gestante as faltas graves cometidas ou que vierem ao conhecimento do empregador durante a gravidez. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, rescisão do contrato, contrato de trabalho, demissão por justa causa, estabilidade provisória, gestante, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2015 |
Deferido o Requerimento n 2.577/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.577/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.040/2015 ao Projeto de Lei n. 7.136/2014, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2040/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que só serão consideradas para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa da empregada gestante as faltas graves cometidas ou que vierem ao conhecimento do empregador durante a gravidez". |
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25/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 461 COL 01. |
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14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR) |
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15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) |
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04/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2577/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.136, de 2014". |
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05/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2629/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.659, de 2013". |
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11/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n 2.577/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.577/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.040/2015 ao Projeto de Lei n. 7.136/2014, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” |
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11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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18/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2629/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.629/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.040/2015 e 5.659/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2040/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/08/2015 |
Deferido o Requerimento n 2.577/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.577/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.040/2015 ao Projeto de Lei n. 7.136/2014, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” |
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PL 2040/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2577/2015 => PL 7136/2014 |
Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Silvio Costa |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.136, de 2014. |
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REQ 2629/2015 => PL 5659/2013 |
Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
César Halum |
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Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.659, de 2013. |
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