Imprimir

PL 3520/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7997/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Gurgel - PR/AP 22/03/2012
Ementa
Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Apense-se ao PL-7997/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3520/2012 (1)
PL 1055/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3520/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País".
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8183 COL 02.
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7997/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.