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PL 3520/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7997/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Gurgel - PR/AP 22/03/2012
Ementa
Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País.
Indexação
Obrigatoriedade, utilização, língua portuguesa, sistema de computador, jogo eletrônico, software, equipamento de informática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Apense-se ao PL-7997/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3520/2012 (1)
PL 1055/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3520/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País".
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8183 COL 02.
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7997/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3520/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2012 Apense-se ao PL-7997/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária