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PRL 1 CCJC => PDC 988/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 988/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinto Itamaraty - PSDB/MA 26/11/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.