PL 2056/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

17/08/2011

Ementa

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/09/2011

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2056/2011 (2)

PL 2411/2011; PL 5231/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

14/05/2014 -
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

14/05/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo".

17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42570 COL 01.

01/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47295 COL 01.

05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

14/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)

15/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)

29/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2011.

23/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), para rever o parecer.

09/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado.

16/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

23/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

06/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

04/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), para reexame.

24/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT cópia do Ofício 24ºGV nº 504/12, do Senhor Abou Anni, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando abaixo assinado sugerindo a revogação do § 2º do art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, acrescentado pela Lei nº 12.217/2010.

11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5231/2013.

07/04/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (SDD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

07/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia.

13/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Diego Andrade

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

•

Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado.

05/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2411/2011, PL-5231/2013 apensadas.

14/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2014)

10/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/09/14, PÁG 54 COL 01, Letra A.

15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015.

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 emenda.

07/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.