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PL 2184/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 15/06/2021
Ementa
Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.
Indexação
Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, profissional da segurança pública, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 29/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.


05/10/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2184/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública. ".
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 127/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública".
24/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública".
30/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 19
14/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
15/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)
11/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
05/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Apresentado do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcel van Hattem; Subtenente Gonzaga.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
O Parecer do Relator, Deputado Gurgel, foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
06/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Foi apresentada 1 emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2184/2021    Emendas apresentadas
PL 2184/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2184/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2184/2021 Parecer do Relator 29/09/2021 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 2184/2021 Parecer de Comissão 06/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.
PL 2184/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 127/2021 CCJC Requerimento 23/06/2021 Capitão Alberto Neto Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 56/2021 CSPCCO Requerimento 24/06/2021 Capitão Alberto Neto Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública.