PEP 2 CCJC => PL 2787/2019 | ||||||||||||||||
Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 2787/2019 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
André Janones - AVANTE/MG | 25/06/2019 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
25/06/2019 | Plenário (PLEN) Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
25/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
• | Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | |||||||||||||||