Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 3981/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Expedito Netto - SD/RO | 15/12/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Aumenta a pena do crime de queimada. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.605, de 1998. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/01/2016 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3981/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Aumenta a pena do crime de queimada". | ||||||||||||||||||||||
| 04/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 439 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Tereza Cristina. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5134/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.981/2015, 'que aumenta a pena do crime de queimada, ' para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito". | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Roberto Balestra (PP-GO), Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ricardo Tripoli, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto e Bilac Pinto e absteve-se de votar o Deputado Luiz Lauro Filho | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora do Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.134/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.134/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.981/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no artigo 32, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina, mediante votação nominal de ofício, contra os votos dos Deputados Augusto Carvalho, Expedito Netto, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Stefano Aguiar, Daniel Coelho e Júlio Delgado. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/11/16 PÁG 330 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||