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PL 5719/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2229/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 05/08/2009
Ementa
Acrescente-se § 10 ao art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a política de reajuste dos Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, aposentado, pensionista, reajuste, proventos, aposentadoria, pensão previdenciária, data, percentual, salário mínimo, irredutibilidade, vencimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2009 Apense-se à(ao) PL-2229/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
13/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2229/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41320 COL 02.
18/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5719/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2009 Apense-se à(ao) PL-2229/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade