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PL 7056/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Chaves - PMDB/GO 31/03/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10,  instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Alteração, regulamentação, Emenda Constitucional, fixação, piso salarial profissional, remuneração, atividade insalubre, adequação, equipamento de segurança, exame médico, trabalho de campo, requisitos, exercício profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, Plano de Carreira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2010 Apense-se (à)ao PL-7495/2006. Por oportuno, determino que a Comissão Educação e Cultura também se manifeste sobre a matéria. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II.
Apensados
Apensados ao PL 7056/2010 (1)
PL 7095/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se (à)ao PL-7495/2006. Por oportuno, determino que a Comissão Educação e Cultura também se manifeste sobre a matéria. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II.
09/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14245 COL 01.
14/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7095/2010.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
07/05/2014 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7056/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2010 Apense-se (à)ao PL-7495/2006. Por oportuno, determino que a Comissão Educação e Cultura também se manifeste sobre a matéria. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II.