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PL 4165/1977
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6508/1977
Origem: MSC 352/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/09/1977
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FEDERAL, ELETRIFICAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO NORDESTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6508, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17490 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 77 PAG 8885 COL 02.
26/09/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CME E CESF.
06/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 02.
27/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 0847 COL 01.
17/11/1977 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 19 11 77 PAG 11693 COL 02.
24/11/1977 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12825 COL 01.
24/11/1977 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP NEWTON BARREIRA. DCN1 26 11 77 PAG 12232 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 03 78 PAG 0130 COL 01.
24/11/1977 COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO (CESPBSF)
RELATOR DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA.
29/11/1977 COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO (CESPBSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS.
29/11/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CME E CEBSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4165-A/77. DCN1 30 11 77 PAG 12380 COL 01.
30/11/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CEBSF.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 77 PAG 12521 COL 01.
01/12/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4165-B/77. DCN1 02 12 77 PAG 12684 COL 02.
02/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 562, DE 02 12 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 02.
19/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/733, DE 12 12 77, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.
TRANSFORMADO NA LEI 6508, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17490 COL 02.
16/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/020, DE 10 03 78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.