Imprimir

PL 3100/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7761/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 03/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, canditado, habilitação, condução, veículo, submissão, exame de aptidão física e mental, Órgão executivo de trânsito, trabalhador habilitado, desnecessidade, credenciamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-7761/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3100/2020 (1)
PL 4452/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3100/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini  (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7761/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1028.
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4452/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3100/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-7761/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)