REQ 1292/2025 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 769/2024 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG e outros | 04/04/2025 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.” | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
04/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
04/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”". | |||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
08/04/2025 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368. | |||||||||||||||||||||