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PRC 51/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 209/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 27/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PRC-209/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 51/2015 (1)
PRC 119/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 51/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-209/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 628 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-119/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.