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PL 1743/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2630/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 07/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, obrigatoriedade, Provedor de aplicações, internet, rede social, garantia, percentual, alcance, divulgação, mensagem, usuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 185
03/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 161/2021 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1743/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)