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PL 1311/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2279/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/1951
Ementa
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, A TERCEIRA E QUARTA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2279/54. DOFC 05 08 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 10 51 PAG 10036
03/08/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2279/54. DOFC 05 08 54.