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PL 8091/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 709/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Reis - PMDB/SE 12/07/2017
Ementa
Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-709/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8091/2017 (3)
PL 1700/2023 (2), PL 3072/2023, PL 5023/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8091/2017, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-709/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 658 COL 01. VOL I.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 124/2019, pela Deputadoa Fabio Reis MDB, que:"Requerimento de desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2023.