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PLV 36/2004 => MPV 179/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10892/2004

Acessória de:

MPV 179/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PTB/PE

19/05/2004

Ementa

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Indexação

Fixação, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), depósito bancário, conta-investimento, movimentação, aplicação financeira, exclusão, liquidação, operação financeira, mercado futuro, exigência, ajuste, dia, probição, conta conjunta, pessoa jurídica, critérios, fixação, valor, cobrança, tarifas bancárias, autorização, pagamento, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, débitos, conta bancária, cheque, responsável, titular.   _ Competência, Minitério da Fazenda, dispensa, obrigatoriedade, pagamento, cheque, débitos, conta corrente, mutuário, titular, liquidação, operação financeira, créditos, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, possibilidade, pessoa física, quitação, arrendamento mercantil,  prestações, dinheiro, transferência, valor, vendedor.   _ Autorização, cooperativa, produção agropecuária, consumo, antecipação, tributação não-cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  fixação, limitação, prazo, data, opção.   NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 36 / 2004:   Prorrogação, prazo, vigência, creditamento, depósito, conta-investimento, aplicação financeira, beneficiário, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães

13/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04 PÁG 01 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães

13/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04  PÁG 01 COL 01 .

15/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 36/2004 => MPV 179/2004    Emendas apresentadas