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PL 3768/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2003/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otto Alencar Filho - PSD/BA, Célio Studart - PV/CE |
13/07/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Berenice Piana, obrigatoriedade, Operadora de plano de assistência à saúde, Cobertura assistencial, paciente, Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3768/2020, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista". |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2035/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 3768/2020". |
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12/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.035/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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27/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2268/2020, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”". |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 403. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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23/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3768/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3768/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2035/2020 |
Requerimento |
04/08/2020 |
Célio Studart |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei 3768/2020 |
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REQ 2268/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/08/2020 |
Otto Alencar Filho |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. |
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REQ 1888/2021 |
Requerimento de Desapensação |
23/09/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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REQ 1936/2021 |
Requerimento de Desapensação |
04/10/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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