Imprimir

PL 72/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6739/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL 02/02/2022
Ementa
Alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, DOS CRIMES DE TRÂNSITO.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, condução de veículo, redução, capacidade psicomotora, decorrência, álcool, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6739/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 72/2022, pelo Deputado Severino Pessoa  (REPUBLIC/AL), que "Alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, DOS CRIMES DE TRÂNSITO".
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6739/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 466
11/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 72/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6739/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)