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PL 4205/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP 04/03/1998
Ementa
Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/1998 A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 4205/1998 (2)
PL 6159/2002 (1), PL 6574/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
12/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 03 98 PAG 6042 COL 01.
17/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
18/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MIGUEL ROSSETTO.
14/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
25/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6159/2002.
11/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry
21/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-6159/2002, e do PL-6574/2002.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6574/2002, PL-6159/2002 apensadas.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
27/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
01/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
08/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.
08/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Jovair Arantes.
13/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
09/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Vicentinho
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
28/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Jovair Arantes
Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.
12/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann
19/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13387 COL 02, Letra A.
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
DCD 29 04 05 PÁG 15614 COL 02.
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01