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PL 9287/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 06/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2017 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9287/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que 'cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências', para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar".
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 50 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
19/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)
04/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP