PL 5973/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 128/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JOÃO LOBO - PFL/PI

03/12/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

EXCLUINDO DA LISTA DE CONTRIBUINTES AS SOCIEDADES BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIGINADOS DE INCENTIVO FISCAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/01/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 28/91-PE E MENSAGEM 22/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 16 01 91 PAG 1152 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 06 91. DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.

03/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 90 PAG 13272 COL 03.

14/12/1990

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP FREIRE JUNIOR, NA QUALIDADE DE DO PRN; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB E DEP CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NO TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. (URGENCIA CONJUNTA - DCN1 15 12 90 PAG 14403). DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PT. PREJUDICADO O PL. 5826/90.

14/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 12 90 PAG 14498 COL 03.

14/12/1990

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP

14/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. (PL. 5973-A/90). DCN1 15 12 90 PAG 14499 COL 01.

21/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 28/90.

•

OF PS/GSE/374/90, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.

16/01/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 28/91-PE E MENSAGEM 22/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 16 01 91 PAG 1152 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 06 91. DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.

02/04/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA DA MENSAGEM 22/91-CN. DCN1 03 04 91 PAG 1203 COL 01.

02/04/1991

COMISSÃO MISTA (CPMI)

•

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: RONALDO ARAGÃO, BENI VERAS E HELIO CAMPOS. DEPUTADOS: FRANCISCO DORNELLES, FERNANDO BEZERRA COELHO E CESAR MAIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 22 04 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DE VETO: 02 05 91. DCN1 03 04 91 PAG 1231 COL 03.

05/06/1991

Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NO SENADO: SIM - 41; NÃO - 03; ABST - 01; TOTAL - 45, (MANTIDO O VETO NO SENADO DEIXA DE SER SUBMETIDO A CAMARA). DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.

07/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF CN-188/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 13 08 91 PAG 13659 COL 01.