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PL 733/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - PRB/BA 13/02/2019
Ementa
"Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."
Indexação
Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008), inclusão, ensino médio, cobertura, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
07/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 07/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 733/2019, pelo Deputado João Roma (PRB-BA), que: "'Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio.'".
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 64.
11/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
28/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
26/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil  (DEM/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
08/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Dr. Zacharias Calil.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
14/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
22/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
29/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
12/05/2026 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2026 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
07/07/2026 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 733/2019    Emendas apresentadas
PL 733/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 733/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 733/2019 Parecer do Relator 26/08/2021 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 733/2019 Parecer do Relator 07/07/2026 Duda Ramos Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.