Imprimir

PL 1685/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3563/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 04/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na efetiva participação política das mulheres
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1685/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na efetiva participação política das mulheres".
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 792