ESB 2 PL162815 => SBT 1 PL162815 => PL 1628/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL162815 => PL 1628/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odorico Monteiro - PT/CE

04/11/2015

Ementa

Dê-se ao art. 3º - A do Substitutivo supra a seguinte redação:
O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". (PL162815)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL162815, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL162815, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE).