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PL 11164/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 11/12/2018
Ementa
Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Indexação
Benefício fiscal, incentivo fiscal, médico, dentista, Sistema Único de Saúde (SUS), percentual, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/04/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.


18/05/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11164/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "projeto de lei que concede incentivo fissal aos odontologos".
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9385/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.164/2018 ao PL 5699/2009".
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 134.
20/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
10/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação.
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando
Vista à Deputada Carmen Zanotto.
02/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do relator
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil.
15/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação, com emenda.
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
25/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
29/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 336/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018,  que 'Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população'".
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 336/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018,  que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população"
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do relator Dep. Dr. Luiz Ovando
24/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.
07/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), para reformulação do parecer.
27/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A.
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
25/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11164/2018    Emendas apresentadas
PL 11164/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 11164/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 11164/2018 Parecer do Relator 14/06/2019 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 11164/2018 Parecer do Relator 15/07/2019 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CSSF => PL 11164/2018 Parecer do Relator 27/04/2022 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CSSF => PL 11164/2018 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
PL 11164/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 336/2019 CSSF Requerimento 29/10/2019 Dr. Luiz Ovando Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018,  que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população"
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9385/2018 => PL 5699/2009 Requerimento de Apensação 19/12/2018 Carlos Henrique Gaguim Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.164/2018 ao PL 5699/2009.