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REQ 715/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5813/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO e outros 13/03/2024
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 715/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 715/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. ".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
26/03/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 715/2024    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 715/2024 Declaração de Voto 26/03/2024 Erika Hilton Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do RQU do PL 5813/2023, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária no plenário do dia 23/03/2024, votei SIM.

DVT 2 => REQ 715/2024 Declaração de Voto 26/03/2024 Rodolfo Nogueira Declaração Escrita de Voto ao requerimento de urgência n° 715/2024 do PL 5813/2023
DVT 3 => REQ 715/2024 Declaração de Voto 26/03/2024 Ana Paula Lima Declaro, por meio deste, que na votac¸ão do RQU 715/2024 – PL 5.813/2023 (que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista), ocorrida na sessão da Ca^mara dos Deputados do dia 26 de marc¸o de 2024, por falha no momento de inserir o voto, marquei NÃO quando deveria ter marcado SIM. Dessa forma, meu voto acompanha a orientac¸ão da Federac¸ão Brasil da Esperanc¸a.
DVT 4 => REQ 715/2024 Declaração de Voto 27/03/2024 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto.