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EMP 22/2013 => PLP 416/2008
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 416/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oziel Oliveira - PDT/BA e outros 04/06/2013
Ementa
Suprime o item 2 da alínea b, do inciso I do art. 7º , dando nova redação aos itens 1 e 3 do mesmo inciso  do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 22/2013 PLEN, pelos Deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 22/2013 PLEN, pelos Deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e outros.