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PL 3235/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pr. Marco Feliciano - PSC/SP |
07/10/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Criminaliza comportamento que induza à ideologia de gênero. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3235/2015 (3) |
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PL 4893/2020; PL 4520/2021 (1), PL 772/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3235/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". |
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 418 COL 01. |
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20/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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22/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3356/2015, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 3.235/2015, que acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão". |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.356/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.356/2015, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.235/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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24/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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31/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.235/2015: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16 |
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF, Memo nº 252/16-COPER solicitando providências referentes ao REQ 5115/16. |
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22/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP, conforme Memo n. 252/2016 COPER solicitando revisão de despacho para incluir o exame pela CMulher. |
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23/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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26/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA) |
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27/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebido ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca do PL 3235/2015. |
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08/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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21/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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10/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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20/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.
". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. |
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18/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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23/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4893/2020. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4520/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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