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TVR 425/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1956/2005
Origem: MSC 915/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1956/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
29/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/01/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
29/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hermes Parcianello
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 3189/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3189/05 da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1956/2005