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PL 3422/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1904/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PL/ES 18/06/2020
Ementa
Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.
Indexação
Cessão, escola pública, Rede pública de ensino, ensino fundamental,  ensino médio, Equipamento de informática, teleaula, aluno, gratuidade, acesso, internet, isolamento social, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3422/2020, pela Deputada Lauriete  (PL/ES), que "Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 283
20/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1904/2020
26/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-1904/2020
30/08/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1904/2020
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3422/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)