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INC 1467/2024
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 28/10/2024
Ementa
Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação do alistamento militar para homens trans.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 70/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da INC n. 1467/2024 (Indicação), pela Deputado(a)a Duda Salabert (PDT-MG), que: "Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação do alistamento militar para homens trans".
31/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
31/10/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
31/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2024.
05/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 70/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República..