REQ 7790/2017 => PL 9206/2017 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 9206/2017 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Líderes | 28/11/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 9.206, de 2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7790/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 9.206, de 2017, que 'Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional'". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7790/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 9.206, de 2017, que 'Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional'". | |||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferencia de Assinaturas | |||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 29; abstenção: 2; total: 356. | |||||||||||||||||||||