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PL 2822/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 01/12/2011
Ementa
Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, exame médico, próstata, empregado, tratamento psicológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2012 Deferido o REQ n. 5498/2012, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.498/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.822/2011 ao Projeto de Lei n. 2.772/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.685/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2822/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos".
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65055 COL 01.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
16/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2012)
12/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5498/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.822, de 2011 e nº 2.772, de 2011".
26/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 5498/2012, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.498/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.822/2011 ao Projeto de Lei n. 2.772/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.685/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
07/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 08/08/2012
08/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 174/12 - COPER solicitando apensar o PL 2822/11 ao 2772/11, que se encontra apensado ao 5685/09, e a devolução do bloco de proposições em virtude de novo despacho.
09/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2772/2011
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5706/2013.
30/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2772/2011
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2772/2011
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1920/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 2822/2011, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, apensado aos PL 6568/2013, que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem".
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n.  1920/2019, conforme despacho do seguinte teor:"Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se."
Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2822/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2012 Deferido o REQ n. 5498/2012, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.498/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.822/2011 ao Projeto de Lei n. 2.772/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.685/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se”.

PL 2822/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2822/2011 Parecer do Relator 11/06/2012 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2822/2011 Substitutivo 11/06/2012 Maurício Trindade
PL 2822/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5498/2012 => PL 2772/2011 Requerimento de Apensação 12/06/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.822, de 2011 e nº 2.772, de 2011.
REQ 566/2019 => PL 952/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 21/02/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas.
REQ 1920/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/07/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 2822/2011, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, apensado aos PL 6568/2013, que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.