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TVR 891/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1205/2008
Origem: MSC 544/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/07/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1205/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 891/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba"
04/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-544/2008.
08/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
17/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1205/2008.