Imprimir

PL 3064/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 18/05/2000
Ementa
Estabelece as competências, direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, no que concerne à segurança, higiene e medicina no trabalho.
Indexação
Definição, responsabilidade, normas, segurança do trabalho, higiene do trabalho,  medicina do trabalho, competência, empregador, prevenção, proteção, condições de trabalho, fornecimento, equipamento de proteção individual, uniforme, trabalhador, colaboração, utilização,
equipamentos, divulgação, conscientização, riscos, saude, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 3064/2000 (1)
PL 3893/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALMEIDA DE JESUS.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD25 05 00  PAG 27235 COL 01.
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATORA DEP FATIMA PELAES.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS PELO
DEP PAULO ROCHA.
14/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-3893/2000.
27/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apensação do PL-3893/2000 a este
02/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
18/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
23/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição deste, e do PL-3893/2000, apensado.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CTASP.
(PL. 3064-A/00).
26/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 08 a 15 08 01.
DCD 08 08 01 Pág 34885 Col 02.
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3064/2000    Emendas apresentadas
PL 3064/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3064/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3064/2000 Parecer do Relator 23/04/2001 Fátima Pelaes Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição deste, e do PL-3893/2000, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 3064/2000 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição deste, e do PL-3893/2000, apensado.